Minha Filha Diabética

Uma vida mais doce após o diabetes tipo 1!

Programa de Dispensação de Insumos para Diabetes

1 comentário

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (De São Paulo)  – É direito seu, diabético. Vai atrás ou não? Só depende de você !!!

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo vem, há longo tempo, desenvolvendo ações para a atenção ao paciente diabético, quer através de medidas educativas, pelo financiamento e distribuição de insumos ou também pela dispensação de medicamentos, como as insulinas regular e NPH, padronizadas pelo Ministério da Saúde, e pelos hipoglicemiantes orais. 

Em março de 2001, através da Lei 10.782, o Governo do Estado de São Paulo definiu diretrizes para a política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, sendo a lei posteriormente regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde, através de Grupo Técnico de Trabalho, que definiu, dentre outros:
      – critérios diagnósticos da doença;
      – orientações para o tratamento não medicamentoso;
      – orientações para o tratamento medicamentoso;
      – orientações para a abordagem das complicações crônicas do diabetes;
      – justificativas para a municipalização da assistência do paciente diabético;
      – estratégia a ser utilizada para a assistência ao paciente diabético, incluindo medicamentos a serem disponibilizados e também os insumos necessários para o controle da doença, sendo considerados priorizados para o automonitoramento os diabéticos insulino-dependentes (especialmente crianças), gestantes, pacientes com hipoglicemias frequentes, pacientes em preparo para cirurgias, pacientes com doenças associadas e pacientes de difícil controle da doença.

A partir daí foram desenvolvidas diferentes ações para avaliar o Programa e possibilitar a ampliação do número de pacientes diabéticos atendidos com os insumos necessários para o controle da doença, podendo ser destacado o Grupo de Trabalho criado em 2004, cujo trabalho culminou com um pacto firmado na Comissão Intergestores Bipartite. Em maio de 2005, através da Deliberação CIB 57, a Comissão Intergestores Bipartite definiu critérios estendendo para todos os diabéticos insulino-dependentes os insumos para o auto-monitoramento da doença.

Em setembro de 2006 a Lei Federal nº 11.347 definiu critérios para a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários para o controle e monitorização da doença aos pacientes inscritos em programas de educação para diabéticos. Em outubro de 2007 esta Lei Federal foi regulamentada pela Portaria MS nº 2.583, definindo elenco de medicamentos e insumos necessários disponibilizados pelo SUS aos usuários portadores de Diabetes mellitus.

Desta forma, no Estado de São Paulo, através da Deliberação CIB 43, de março de 2008, ficou acordado que o financiamento dos insumos seria de responsabilidade conjunta dos municípios e da Secretaria de Estado da Saúde, tendo sido definido um valor anual fixo por habitante. 

Sendo assim, os gestores municipais são responsáveis por cadastrar os pacientes diabéticos insulino-dependentes, realizar os atendimentos, adquirir, estocar e gerenciar os insumos, garantindo assim o acesso ao tratamento de todos os pacientes.[ se você não recebe o que tem direito, a culpa é desse cidadão, viu… ele não sabe administrar a grana que recebe, isso se não está gastando com outras coisas….]

Orientações mais específicas sobre os locais definidos para a dispensação dos insumos devem ser obtidas junto às Secretarias Municipais de Saúde.

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Um pensamento sobre “Programa de Dispensação de Insumos para Diabetes

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