Minha Filha Diabética

Uma vida mais doce após o diabetes tipo 1!

Ação de Insumos Capilares para Diabéticos

Deixe um comentário

Oi Pessoal,

A Dani, do blog: Diabetes e daí? lá de Jacareí/SP me mandou um arquivo contendo a Ação de Insumos Capilares para Diabéticos que ela e mais alguns diabéticos fizeram para começarem a receber da Prefeitura da cidade dela os insumos necessários para a medição da glicemia.

O arquivo é ENORME !!! Não dá pra copiar e colar aqui!! Mas, CLICANDO AQUI, você podem fazer o download do aquivo para ler com calma e de repente usá-lo como modelo para fazerem o mesmo na cidade de vocês!!!

Começa assim:

O Promotor de Justiça que essa subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA com amparo nas Leis 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), 10.782/01 (Lei paulista que define as diretrizes da política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde) e 11.347/2006 (Lei Federal que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitorização da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos), com pedido de Liminar em Tutela Antecipada INAUDITA ALTERA PARS em favor dos munícipes…

DOS FATOS

Inúmeros diabéticos têm comparecido frequentemente ao Ministério Público reclamando da omissão do Poder Público local em fornecer os insumos de que precisam para manter e controlar a doença, já que é incurável e somente pode ser estabilizada.

A impetração de ações para cada uma das pessoas seria desgastante, tanto para o autor, como para o réu, bem como para o Poder Judiciário, diante do enorme número de pessoas.

A medida extrema desta ação foi tomada diante da negligência do Município em fornecer aos diabéticos os aparelhos e as glicemias de que necessitam. A requerido alega que vem fornecendo “aos poucos”, para as pessoas que estão cadastradas, sendo que, aqueles que não recebem os aparelhos e insumos, devem ir aos Postos de Saúde perto de suas residências, entre os horários 07h00 às 17h00.

Mas fora desse horário os pacientes não têm aquém recorrer, podendo, inclusive, entrar em óbito ou aguardar o sofrimento até o dia seguinte e irem ao posto de saúde, onde enfrentarão as filas de espera para atendimento. Ironicamente, o estabelecimento de horário para socorrer os diabéticos está contribuindo com o aumento das filas e, consequentemente, com o do sofrimento. Tudo isso, porém, pode ser evitado com o fornecimento dos aparelhos e insumos capilar, pretendidos nesta ação, pois os pacientes nada sofrerão durante o horário de não atendimento. 

DA VERBA DESTINADA PELO ESTADO AO MUNICÍPIO

Requisitamos ao Estado informações sobre o motivo das pessoas estarem vindo a Promotoria reclamar sobre a falta dos aparelhos e insumos. Este nos informou que tem repassado o valor ao Município. Esse fato é verídico, pois que, pode ser comprovado pelo Boletim Oficial da Prefeitura de Jacareí do dia 17/03/07.

Não sabemos o que tem sido feito com a verba, ou se ela é insuficiente para a demanda. O fato é que os diabéticos não podem continuar nessa “fila” de espera, correndo o risco de terem a saúde agravada pelas conseqüências da patologia. 

DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

A requerida não tem amparado a população como deveria. Gasta milhões em propagandas e se esquece do pobre que precisa de saúde para viver. Veja-se a matéria publicada no site da internet desta cidade[1]

:


[1] http://www.jacnews.com.br/conteudo/publicidade_oficial.htm

Enfim… são 55 páginas que podem ajudar MUITAS pessoas!!!

Aproveitem!!

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s